A AGEVAP desenvolve ações estabelecidas para distribuição e aplicação dos recursos financeiros repassados pela ANA, visando otimizar o atendimento das metas previstas no Contrato de Gestão ANA x AGEVAP nº 14/2004.

* Ações para Implantação e Operação da Agência (custeio) - 7,5%

Ações de Implantação e Operação para operacionalização e custeio da AGEVAP.

* Ações Prioritárias não estruturais para o cumprimento do Contrato de Gestão (PR)

As Ações Prioritárias foram criadas visando dar maior dinâmica para o cumprimento das metas do Contrato de Gestão.

Programas de Ações Prioritárias da AGEVAP aprovados pelo Conselho de Administração, em andamento:

PR-100/10 - Em andamento
ATENDIMENTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
Objetivo: Disponibilizar e atualizar informações relevantes para a gestão de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul numa página eletrônica, assim como número de consulta a mesma. Para a meta ser alcançada há necessidade de serviços de levantamento e consolidação de informações e disponibilização no site.

PR-101/10 - Em andamento
ATENDIMENTO AO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Objetivo: Realizar publicação sobre a situação da bacia hidrográfica e elaborar relatório técnico com subsídios para ações de regulação na bacia. O relatório técnico compreende 5 itens: cadastro, fiscalização, outorga, cobrança e reservatórios.

PR-102/10 - Em andamento
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA 
Objetivo: Aplicar a maior quantidade de recursos financeiros repassados pela ANA, alavancar recursos financeiros (contrapartida) e aperfeiçoar a metodologia de cobrança. Este item visa induzir maior desembolso frente ao valor repassado, assim como o aumento da alavancagem de recursos externos.

PR-103/10 - Em andamento
GERENCIAMENTO INTERNO 
Objetivo: Cumprir as obrigações contratuais do Contrato de Gestão. Neste item estão incluídas publicações de extratos de contratos e prestação de contas, contratação de serviços relacionados as atividades de apoio, despesas de viagens dos funcionários da AGEVAP, despesas de apoio às atividades do CEIVAP, entre outras

PR-104/10 - Em andamento
RECONHECIMENTO SOCIAL 
Objetivo: Viabilizar a avaliação da AGEVAP pelos membros do Comitê.

Ações Prioritárias não estruturais para o cumprimento do Contrato de Gestão (PR), concluídos

PROG (PR) 01/05 – concluído
Atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia

PROG (PR) 02/05 – concluído
Regularização de usos

PROG (PR) 03/05 – concluído
Apoio à execução do Plano de Recursos Hídricos e Contratos de Gestão 
PROG (PR) 03 - Projeto Setorial I.
PROG (PR) 03 - Projeto Setorial II.
PROG (PR) 03 - Projeto Setorial III.

PROG (PR) 07/06 – concluído
Planejamento Estratégico e Implementação de Produtos

PROG (PR) 08/06 – concluído
Desenvolvimento Tecnológico e Gestão de Agência

PROG (PR) 09/06 – concluído
Identificação e Captação de Recursos para a Bacia do Rio Paraíba do Sul

PROG (PR) 10/06 – concluído
Aperfeiçoamento da Metodologia de Cobrança e Mecanismo Diferenciado

PROG (PR) 11/06 – concluído
Tomada de Decisão e Acompanhamento de Projetos

Ações Prioritárias não estruturais para o cumprimento do Contrato de Gestão (PR), em andamento

* Ações de Gestão (G)

São ações destinadas à elaboração de estudos, planos, relatórios, visando à gestão integrada de recursos hídricos, capacitação envolvendo educação ambiental e sanitária, monitoramento e controle ambiental, mobilização e comunicação social, apoio às reuniões do comitê, grupos de trabalho, câmara técnica; campanhas de conscientização e uso racional da água, entre outros.

A AGEVAP elaborará termo de referência - TdR dos projetos relativos às ações de gestão tomando por base o Plano de Recursos Hídricos e ou Contrato de Gestão e ou Deliberações específicas do CEIVAP bem apresentando os critérios de habilitação e seleção dos potenciais proponentes.

Os empreendimentos propostos pela AGEVAP e aprovados pelo CEIVAP são contratados através de Processo de Seleção de Fornecedores conforme Resolução 424 da ANA.

Ações de Gestão (G), em andamento

PROG (G) 100/09 – Em andamento
Elaboração de Estudos para o Aperfeiçoamento da Metodologia da Cobrança dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul em atendimento à Deliberação n° 065/2006 do CEIVAP.

Síntese dos projetos de gestão

* Ações de Planejamento (PL)

São ações destinadas à elaboração de termos de referência, estudos de concepção, projetos básicos e executivos necessários à execução de ações estruturais que visam à melhoria das condições ambientais da bacia, e deverão ser apresentados atendendo aos requisitos mínimos estabelecidos pela AGEVAP.

A proposta deverá atender aos requisitos mínimos definidos pela AGEVAP.

A distribuição desses recursos deve seguir os critérios estabelecidos em Deliberação CEIVAP para Ações de Planejamento. 

Síntese dos projetos de planejamento

* Ações Estruturais (E)

São ações voltadas para obras de engenharia que visam à correção de problemas relativos à qualidade e quantidade de água para os usos da bacia, identificados a partir da abordagem de gestão integrada de recursos hídricos. Projetos dessa natureza, obrigatoriamente devem incluir ações de mobilização social, comunicação/divulgação e educação/conscientização ambiental.

Os recursos destinados a ações estruturais devem ser utilizados preferencialmente para alavancar recursos de outras fontes.

Síntese dos projetos estruturais