A LGPD refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados, uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) tem como objetivo proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD estabelece diretrizes sobre como as organizações devem lidar com a coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

A AGEVAP (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) demonstra total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A agência implementou práticas e políticas rigorosas para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais que gerencia. Adotando uma abordagem transparente e baseada nos princípios da LGPD, a AGEVAP assegura que todas as operações de coleta, processamento e armazenamento de dados são realizadas com o devido consentimento dos titulares, seguindo finalidades específicas e respeitando os direitos individuais. Essa postura alinhada com as diretrizes da LGPD não apenas reforça a responsabilidade da AGEVAP em proteger a privacidade, mas também promove a confiança na gestão eficiente das informações sob sua responsabilidade.

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais | Agevap (DPO) sede e unidades descentralizadas:

Nome: Simone Moreira Rodrigues Domiciano

Ato de nomeação: NORMA INTERNA Nº2424/2023/AGEVAP

Canais de contato: encarregado.lgpd@agevap.org.br

Formulários impressos: É possível apresentar pedidos de informação por correio. Acesse os links abaixo para saber mais.