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18-11-2025
AGEVAP inicia emissão dos boletos de cobrança pelo uso da água em Goiás
A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) deu início, nesta semana, a um dos marcos mais importantes da implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos de Goiás: a emissão dos boletos de cobrança pelo uso da água. A ação ocorre no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2025, firmado entre a AGEVAP e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), que confere à associação a responsabilidade pela operacionalização da cobrança, incluindo emissão e gestão dos documentos de arrecadação.
"Este é um dia significativo para a gestão hídrica em Goiás. A emissão dos boletos representa uma etapa central desse processo e reflete um trabalho intenso de planejamento, coordenação e dedicação de todas as equipes envolvidas. A AGEVAP agradece a confiança e reafirma o compromisso de conduzir essa missão com responsabilidade, transparência e eficiência", destaca a diretora presidente interina da AGEVAP, Aline Alvarenga.
Nesta terça-feira, dia 18, foi publicado o Edital de Notificação nº 02/2025 no Diário Oficial do Estado de Goiás, orientando os usuários de recursos hídricos sobre a cobrança pelo uso e os procedimentos para contestação. Com a formalização do ACT e o início da emissão dos boletos, a AGEVAP consolida sua atuação em Goiás e reforça sua capacidade técnica para apoiar governos estaduais na execução de políticas ambientais e de recursos hídricos.
Contexto Histórico:
Em julho de 2025, a AGEVAP foi selecionada pela SEMAD como organização da sociedade civil responsável pela gestão de três fundos estratégicos da política ambiental goiana: Fundo de Compensação Ambiental (FCA), Fundo de Conversão de Multas (FCM) e Fundo de Recursos Hídricos (FRH). O acordo que formaliza essa atuação foi assinado em 17 de setembro de 2025 e terá vigência inicial de dois anos, prorrogável por até dez anos.
Os fundos são (ou serão, no caso do FRH) compostos por recursos provenientes da compensação ambiental, conversão de multas e cobrança pelo uso da água. Esses valores serão aplicados na implementação de políticas públicas ambientais e de gestão hídrica em Goiás. Em 2024, o FCA arrecadou R$ 41,7 milhões, o FCM R$ 11,8 milhões, e o FRH deve arrecadar R$ 24 milhões em 2025, chegando a R$ 48 milhões em 2026.
"Este é um dia significativo para a gestão hídrica em Goiás. A emissão dos boletos representa uma etapa central desse processo e reflete um trabalho intenso de planejamento, coordenação e dedicação de todas as equipes envolvidas. A AGEVAP agradece a confiança e reafirma o compromisso de conduzir essa missão com responsabilidade, transparência e eficiência", destaca a diretora presidente interina da AGEVAP, Aline Alvarenga.
Nesta terça-feira, dia 18, foi publicado o Edital de Notificação nº 02/2025 no Diário Oficial do Estado de Goiás, orientando os usuários de recursos hídricos sobre a cobrança pelo uso e os procedimentos para contestação. Com a formalização do ACT e o início da emissão dos boletos, a AGEVAP consolida sua atuação em Goiás e reforça sua capacidade técnica para apoiar governos estaduais na execução de políticas ambientais e de recursos hídricos.
Contexto Histórico:
Em julho de 2025, a AGEVAP foi selecionada pela SEMAD como organização da sociedade civil responsável pela gestão de três fundos estratégicos da política ambiental goiana: Fundo de Compensação Ambiental (FCA), Fundo de Conversão de Multas (FCM) e Fundo de Recursos Hídricos (FRH). O acordo que formaliza essa atuação foi assinado em 17 de setembro de 2025 e terá vigência inicial de dois anos, prorrogável por até dez anos.
Os fundos são (ou serão, no caso do FRH) compostos por recursos provenientes da compensação ambiental, conversão de multas e cobrança pelo uso da água. Esses valores serão aplicados na implementação de políticas públicas ambientais e de gestão hídrica em Goiás. Em 2024, o FCA arrecadou R$ 41,7 milhões, o FCM R$ 11,8 milhões, e o FRH deve arrecadar R$ 24 milhões em 2025, chegando a R$ 48 milhões em 2026.
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