THE AGEVAP

AGEVAP - Agency of the Rio Paraíba do Sul Basin

Chartered in 2002, the AGEVAP river basin agency, is a private non-economic purposes corporation company. AGEVAP was born as an executive secretariat serving as the liaison among the entire system of hydric resources developing the functions defined in article 44 of law no. 9.433/97.

AGEVAP is administered by a general assembly formed by a board of directors, a management and fiscal council and an executive board. The members of council are individuals elected by the general meeting and the executive board is composed by one chairman, two executive officers, three advisors and a controller as shown below.

The headquarter of AGEVAP is in Resende / RJ. The agency has ten branchs located at Volta Redonda, Petrópolis, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Seropédica, Rio de Janeiro, Angra dos Reis (RJ), Juiz de Fora, Guarani, Governados Valadares (MG) and São José dos Campos (SP).

Actually 08(eight) management contracts are signed among AGEVAP and some government entities, ANA (National Agency Water), IGAM and INEA (Insitute of management water state of Minas Gerais and Rio Janeiro) to attend to a 17 (seventeen) watershed committee. This table presents the informantion about the manegement contracts.

Contrato de Gestão	Data de assinatura	Órgão Gestor	CBH´s Atendidos	Resolução Conselhos	Prazo de Delegação/CG
INEA 01/2010	05/07/2010	Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA	Médio Paraíba do Sul; Rio Dois Rios; Piabanha; Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana	Resolução nº 141/2015 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro	31/12/2025
INEA 03/2010	18/10/2010	Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA	Guandu; Baía de Ilha Grande	Resolução nº 143/2015 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro	31/12/2022
INEA 02/2017	26/12/2017	Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA	Baía de Guanabara	Resolução nº 179/2017 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro	27/12/2022
IGAM PS1 001/2019	27/11/2019	Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM	Preto e Paraibuna	Deliberação nº 432/2019 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais	19/11/2024
IGAM PS2 002/2019	27/11/2019	Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM	Pomba e Muriaé	Deliberação nº 432/2019 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais	19/11/2024
027/2020/ANA	04/12/2020	Agência Naciona de Águas - ANA	CEIVAP	Resolução nº 167/2015 - Conselho Nacional de Recursos Hídricos	30/06/2026
IGAM DO1 a DO6 001/2020	15/12/2020	Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM	Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu	Deliberação nº 441/2020 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais	31/12/2025
034/2020/ANA	21/12/2020	Agência Naciona de Águas - ANA	Doce	Resolução nº 212/2020 – Conselho Nacional de Recursos Hídricos	31/12/2025