A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) publicou o Edital de Concorrência nº 08/2026 para contratação de empresa especializada na elaboração da proposta de enquadramento em classes das águas superficiais das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim, vinculadas ao Comitê Guandu, e da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, ligada ao Comitê BIG.

O enquadramento dos corpos hídricos é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece metas de qualidade da água de acordo com os usos predominantes de cada trecho dos rios. O estudo permitirá definir objetivos de preservação e recuperação dos recursos hídricos, subsidiando o planejamento e a implementação de ações voltadas à melhoria da qualidade das águas nas duas regiões hidrográficas.

A contratação será realizada por meio de concorrência presencial, do tipo técnica e preço, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, em regime de empreitada por preço global. A sessão pública para recebimento das propostas está marcada para o dia 5 de agosto de 2026, às 9h, na sede da AGEVAP, em Resende (RJ). Também será permitida a entrega da documentação pelos Correios, desde que observados os prazos e condições estabelecidos no edital.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 996.081,88. As empresas interessadas deverão apresentar três envelopes contendo a proposta técnica, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme os critérios previstos no edital. O julgamento priorizará a qualidade técnica da proposta, aliada à competitividade do preço ofertado.

Poderão participar pessoas jurídicas que atendam às exigências estabelecidas no edital, incluindo a possibilidade de participação em consórcio, observadas as condições previstas na legislação. O processo também assegura tratamento favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, nos casos previstos em lei.

A elaboração da proposta de enquadramento representa uma etapa estratégica para o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos nas bacias contempladas. O estudo servirá como base para a definição de metas de qualidade da água compatíveis com os usos atuais e futuros dos corpos hídricos, contribuindo para a conservação ambiental, o abastecimento público, o desenvolvimento sustentável e a segurança hídrica das regiões atendidas.

O edital completo, seus anexos e demais informações sobre a concorrência estão disponíveis na página de Atos Convocatórios da AGEVAP. Edital de Concorrência nº 08/2026